Vamos plantar árvores sadias
A proposta da redução da maioridade penal voltou a ser discutida no Senado após o assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos. O fato, ocorrido na noite do dia 7 de fevereiro deste ano, reacendeu as discussões sobre o tema, mas não conseguiu promover um debate conciso, substancial, no qual argumentos e dados fossem expostos e analisados de forma responsável e racional.
Em primeiro lugar, acredito que a idade estabelecida como maioridade penal não foi baseada na possível noção que adolescentes têm sobre o que é certo e o que é errado. Por isso, acho inválido o argumento de que o direito ao voto, que adolescentes de 16 anos possuem, deveria condizer com imputabilidade penal.
Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2004 pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, um dos pólos de violência no país, diga-se de passagem, mostrou que os menores de 18 anos são responsáveis por cerca de 1% dos homicídios dolosos em todo o Estado. Eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos e 2,6% dos latrocínios (roubo seguido da morte vítima). Temos que concordar que, cada vez mais, adolescentes e crianças que não atingiram a maioridade penal têm participação direta ou indireta em diversos tipos de crimes. Porém, a redução da imputabilidade penal não impedirá que o mesmo continue ocorrendo e poderá até mesmo piorar a situação.
Análises feitas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos revelaram que aproximadamente 70% das legislações do mundo estabelecem um critério de 18 anos para idade penal. E, assim como o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei fundamentada em diversas declarações e convenções dos Direitos Humanos e que oferece proteção integral à criança e ao adolescente, definem medidas sócio-educativas por um período curto. Os estudos também mostraram experiências de países que reduziram a maioridade penal e não obtiveram redução na criminalidade.
Todos nós sabemos que o sistema prisional é desumano e que as chances de regeneração e de reintegração ao convívio em sociedade são poucas. O sistema de punição para menores infratores atual pelo menos dá (ou tenta dar) uma chance ao adolescente de ainda sonhar com um futuro através de medidas sócio-educativas. O que desencadeia a onda de violência, hoje aparentemente incontrolável, sem dúvidas é a desigualdade social. Logo, a solução estaria em corrigi-la, ou seja, trabalhar na base do problema, em sua raiz. Porém, o que se faz hoje, e o que muitos querem continuar fazendo, é podar o topo. Deixa-se a árvore dos problemas crescer e cortam-se seus galhos, solução mais prática, porém ineficaz, já que nada é resolvido nunca e entra-se num ciclo interminável.
Outro ciclo infindável seria desencadeado caso a redução da idade penal fosse aprovada. Inclusive, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu resumi-lo muito bem em uma de suas declarações a respeito do assunto. Disse ele que, caso seja aceita a diminuição da imputabilidade penal para 16 anos, por exemplo, daqui a algum tempo estará se pedindo a redução para 14 anos de idade, depois para 12 e assim por diante. Até que chegaremos num ponto em que não teremos mais a quem culpar. E aí? Será que finalmente todos se conformarão de que não adianta podar os galhos das árvores doentes e que a solução está realmente em trabalhar na raiz do problema, ou seja, assegurar direitos básicos e oportunidades? Espero que sim. Mas espero que não seja necessário chegar neste ponto para que isto seja percebido. Ainda está em tempo de plantar árvores sadias e de curar as doentes.
Em primeiro lugar, acredito que a idade estabelecida como maioridade penal não foi baseada na possível noção que adolescentes têm sobre o que é certo e o que é errado. Por isso, acho inválido o argumento de que o direito ao voto, que adolescentes de 16 anos possuem, deveria condizer com imputabilidade penal.
Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2004 pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, um dos pólos de violência no país, diga-se de passagem, mostrou que os menores de 18 anos são responsáveis por cerca de 1% dos homicídios dolosos em todo o Estado. Eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos e 2,6% dos latrocínios (roubo seguido da morte vítima). Temos que concordar que, cada vez mais, adolescentes e crianças que não atingiram a maioridade penal têm participação direta ou indireta em diversos tipos de crimes. Porém, a redução da imputabilidade penal não impedirá que o mesmo continue ocorrendo e poderá até mesmo piorar a situação.
Análises feitas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos revelaram que aproximadamente 70% das legislações do mundo estabelecem um critério de 18 anos para idade penal. E, assim como o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, lei fundamentada em diversas declarações e convenções dos Direitos Humanos e que oferece proteção integral à criança e ao adolescente, definem medidas sócio-educativas por um período curto. Os estudos também mostraram experiências de países que reduziram a maioridade penal e não obtiveram redução na criminalidade.
Todos nós sabemos que o sistema prisional é desumano e que as chances de regeneração e de reintegração ao convívio em sociedade são poucas. O sistema de punição para menores infratores atual pelo menos dá (ou tenta dar) uma chance ao adolescente de ainda sonhar com um futuro através de medidas sócio-educativas. O que desencadeia a onda de violência, hoje aparentemente incontrolável, sem dúvidas é a desigualdade social. Logo, a solução estaria em corrigi-la, ou seja, trabalhar na base do problema, em sua raiz. Porém, o que se faz hoje, e o que muitos querem continuar fazendo, é podar o topo. Deixa-se a árvore dos problemas crescer e cortam-se seus galhos, solução mais prática, porém ineficaz, já que nada é resolvido nunca e entra-se num ciclo interminável.
Outro ciclo infindável seria desencadeado caso a redução da idade penal fosse aprovada. Inclusive, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu resumi-lo muito bem em uma de suas declarações a respeito do assunto. Disse ele que, caso seja aceita a diminuição da imputabilidade penal para 16 anos, por exemplo, daqui a algum tempo estará se pedindo a redução para 14 anos de idade, depois para 12 e assim por diante. Até que chegaremos num ponto em que não teremos mais a quem culpar. E aí? Será que finalmente todos se conformarão de que não adianta podar os galhos das árvores doentes e que a solução está realmente em trabalhar na raiz do problema, ou seja, assegurar direitos básicos e oportunidades? Espero que sim. Mas espero que não seja necessário chegar neste ponto para que isto seja percebido. Ainda está em tempo de plantar árvores sadias e de curar as doentes.
posted by Giana Hahn at
5:46 PM
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